Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, adotamos as seguintes definições:

• "Pirilampo" / "nós" / "nosso": Pirilampo, empresa de educação em artes visuais com sede em Vitória, ES, Brasil.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em pirilampa.world.
• "Serviço": os cursos de desenho dinâmico e animação de cenas de ação oferecidos pelo Pirilampo, na modalidade remota.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o Site ou se inscreva em um dos Serviços.
• "Aluno": o Usuário que efetivou matrícula em um dos cursos.
• "Acordo": estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, em conjunto.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Ao enviar o formulário de contato, realizar a matrícula ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

Para efetuar a matrícula, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. O acesso ao Site por menores de 18 anos somente é permitido com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

O Pirilampo oferece três percursos de formação em artes visuais, todos conduzidos remotamente:

• Prática de Desenho Noturno: Fundamentos da Ação — duração de 8 semanas, valor de R$ 570,00
• Criação de Páginas para Quadrinhos e Mangá — duração de 14 semanas, valor de R$ 3.140,00
• Projeto de Animação Orientado e Portfólio — duração de 21 semanas, valor de R$ 5.340,00

Os Serviços são prestados em português brasileiro. Disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade de acompanhamento do corpo docente. O Pirilampo reserva-se o direito de recusar matrículas quando a capacidade estiver esgotada ou quando o perfil do candidato não for compatível com o nível do curso solicitado.

4. Matrícula e acesso ao curso

• A matrícula é efetivada após confirmação do pagamento e comunicação por escrito do Pirilampo ao Aluno.
• O Aluno é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter seus dados de contato atualizados.
• O acesso aos materiais e às sessões de feedback começa na data de início combinada por e-mail.
• O Aluno não pode transferir sua matrícula para terceiros sem autorização prévia e escrita do Pirilampo.

5. Responsabilidades do aluno

• Enviar os trabalhos nos prazos acordados para receber o feedback correspondente
• Manter conduta respeitosa nas comunicações com os instrutores
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar materiais didáticos fornecidos pelo Pirilampo sem autorização
• Não utilizar o acesso ao Serviço para fins que violem a legislação brasileira
• Informar com antecedência sobre impedimentos que afetem os envios, sempre que possível

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, layout, logotipo e materiais didáticos — é de propriedade do Pirilampo ou de terceiros que licenciaram seu uso. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização escrita.

Os trabalhos produzidos pelos Alunos durante os cursos permanecem de propriedade do Aluno. O Pirilampo não reivindica qualquer direito sobre as obras criadas. Para fins de divulgação de portfólio da escola ou uso em material didático, pediremos autorização expressa e por escrito ao Aluno previamente.

7. Condições de pagamento

• Os valores estão expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os materiais didáticos digitais do curso.
• O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado, conforme condições acordadas no momento da matrícula.
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do acesso ao Serviço até a regularização.

Política de cancelamento: solicitações de cancelamento feitas com mais de 7 dias de antecedência ao início do curso resultam em devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos após o início do curso são avaliados individualmente, com possibilidade de devolução proporcional ao tempo não utilizado, a critério do Pirilampo.

8. Termos específicos dos cursos

• O Aluno deve ter acesso aos materiais necessários para produzir os trabalhos (caneta, papel, tableta digital, software — conforme informado na descrição de cada curso).
• Semanas em que o Aluno não enviar trabalhos não geram crédito para extensão do prazo, salvo mediante acordo prévio com o instrutor.
• O Pirilampo não emite certificados de conclusão. Os cursos são percursos de formação artística, não cursos de certificação profissional regulamentada.
• A qualidade e o progresso do Aluno dependem do trabalho efetivamente produzido. O Pirilampo não se responsabiliza por resultados específicos relacionados à carreira ou renda do Aluno.

9. Isenções e limitações

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem promessa de resultados específicos. O feedback oferecido tem caráter educacional e não constitui orientação profissional regulamentada nas áreas de artes, design ou afins.

Em nenhuma hipótese o Pirilampo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total do Pirilampo perante o Aluno, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo curso em questão.

10. Rescisão

O Aluno pode encerrar sua participação no curso a qualquer momento, ficando sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 7. O Pirilampo pode encerrar a relação com o Aluno em caso de violação destes Termos, sem direito à devolução dos valores pagos quando a violação for de responsabilidade do Aluno. Em ambos os casos, as cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscarão, em primeiro lugar, a resolução amigável por meio de comunicação escrita. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Cessão: o Aluno não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito do Pirilampo.

13. Alterações nos Termos

O Pirilampo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a Alunos ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após essa comunicação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro 1046, Centro, Vitória – ES, CEP 29015-000